Loteamentos e Instituto da Servidão: uma alternativa viável para aprimorar a colaboração dos proprietários de lotes no custeio de despesas comuns
Um dos maiores problemas que os empreendedores possuem quando da realização de um novo loteamento é criar meios legais de vincular o adquirente do lote a uma obrigação de contribuir com as despesas das áreas comuns.
A partir desta problemática, o sócio Marcelo Antonio Cella, em artigo de sua coautoria, aborda uma nova forma de estruturação jurídica para viabilizar o rateio das despesas comuns entre os adquirentes de lotes.
Em Chapecó/SC, o novo Plano Direto do Município incentiva a expansão territorial por meio do loteamento, de modo que a solução trazida no artigo poderá auxiliar no desenvolvimento dos novos empreendimentos.
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