POLÍTICA DE PRIVACIDADE E TRATAMENTO DE DADOS
O Escritório CELLA & COLLET ADVOCACIA (OAB/SC n. 3.747/2017) possui sede na Rua Condá, 1154-E, Centro Empresarial Patriarca, Sala 502, Chapecó/SC, CEP 89.801-130 (“CELLA & COLLET”, “Escritório” ou “Nós”).
Nosso escritório é composto por uma equipe de jovens advogados comprometidos com a prestação de serviços jurídicos especializados, visando sempre satisfazer os interesses dos clientes e alcançar os melhores resultados. Prezamos por uma advocacia ética e comprometida, aliando técnica, proatividade, criatividade e transparência, na busca de soluções efetivas em cada uma das nossas áreas de atuação.
O Escritório presta serviços jurídicos para seus clientes e disponibiliza informações e conteúdos sobre o tema em seu site institucional (“Site: www.cellacollet.com.br”).
Como forma de expressar nosso respeito às pessoas (sejam clientes, colaboradores ou parceiros), apresentamos a nossa Política de Privacidade para explicar como coletamos, utilizamos, armazenamos e protegemos dados pessoais de nossos clientes, candidatos a vaga de emprego e visitantes ou usuários de nosso Site (“Titulares”).
A leitura desse documento auxiliará na compreensão da importância dada pelo CELLA & COLLET à privacidade e à segurança das informações de todas as pessoas com quem se relaciona. Se, após a leitura restar alguma dúvida, entre em contato conosco por meio dos canais indicados ao fim do documento.
1 – DEFINIÇÕES
Antes de entrar nas condições de coleta e uso dos dados pessoais dos Titulares – e para uma melhor compreensão da presente Política –, é importante saber alguns conceitos:
Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD): Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, que dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural.
Dado Pessoal: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável.
Titular dos Dados Pessoais: é qualquer pessoa natural identificada ou identificável a quem se refere os Dados Pessoais tratados.
Tratamento: refere-se à coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, armazenamento, arquivamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração, entre outros atos, realizados com Dados Pessoais sob a guarda do CELLA & COLLET.
Encarregado(a) pelo Tratamento de Dados Pessoais: pessoa indicada pelo CELLA & COLLET para atuar como canal de comunicação com qualquer titular de Dados Pessoais e com as autoridades governamentais competentes.
2 – APLICAÇÃO DA POLÍTICA E PAPEL DO CELLA & COLLET ENQUANTO AGENTE DE TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS
A Política se aplica para as hipóteses de tratamento de dados pelo CELLA & COLLET para a prestação de seus serviços e disponibilização de informações em seu SITE. A depender do tratamento de dados, o CELLA & COLLET atuará como Controlador de dados pessoais ou Co-Controlador dos dados, em conjunto com o Titular ou seu representante legal.
3 – QUAIS DADOS PESSOAIS SÃO TRATADOS PELO CELLA & COLLET, e POR QUÊ?
Apresentamos abaixo quais tipos de dados pessoais são tratados pelo CELLA & COLLET e para quais finalidades. Importante ressaltar que, seja para a prestação de nossos Serviços ou na interação dos Titulares conosco por meio do Site, os dados que coletamos e tratamos são fornecidos pelos Titulares ou seus representantes legais.
| Quando tratamos dados? | Quais dados tratamos? | Para qual finalidade? |
| Prestação de Serviços Advocatícios | · Nome
· CPF · RG · Estado civil e profissão · Imagens · Gravações de áudio e/ou vídeo · Documentos de qualificação em geral · Endereço · Telefone · Dados bancários |
· Cadastro e identificação do Titular, inclusive para qual empresa trabalha;
· Elaboração de propostas comerciais; · Identificação e representação do Titular ou da pessoa jurídica que integra perante órgãos públicos, nas esferas judicial, arbitral e administrativa; · Prestação de serviços advocatícios em geral; · Realização da gestão financeira (recebimentos, cobranças, recibos, recolhimentos de encargos e custas judicias); · Realização da comunicação com o Titular; · Identificação de eventuais conflitos de interesse com outros clientes; · Cumprimento de Obrigações Legais ou Regulatórias. |
| · Dados sensíveis necessários, como condição de saúde ou filiação sindical. | · Representação dos interesses do titular perante órgãos públicos, na esfera judicial ou extrajudicial | |
| Durante a navegação no site. Veja mais no tópico “Cookies” | · Localização;
· Tipo do Navegador; · Diferenciação entre humanos e bots; · Páginas consultadas; · Dados de registro e login; · Preferências do Youtube · Endereço do protocolo de Internet (IP), tempo médio gasto, data e cidade de acesso à plataforma. |
· Viabilização de funcionalidades do Site;
· Aprimoramento do funcionamento de nossas plataformas e medição do desempenho do site; · Direcionamento de conteúdos de acordo com o interesse do Titular; · Habilitação de plugins de redes sociais para recionamento ao nosso Site; · Realização de análises estatísticas relativas ao uso de nosso Site. |
| Contatos e comunicação com o CELLA & COLLET – “Contato” do site | · Nome;
· E-mail; |
· Recebimento e realização de contato com o Titular ou com a pessoa jurídica que integra; |
| Recrutamento de Candidatos e Cadastro de Currículos | · Nome;
· E-mail; · CPF; · Estado; · Dados curriculares e experiências profissionais. |
· Realização de processos seletivos, considerando-se os interesses dos candidatos e alinhamento com a vaga ofertada. |
4 – COM QUEM COMPARTILHAMOS OS SEUS DADOS PESSOAIS?
Eventualmente, precisaremos compartilhar os dados pessoais com terceiros. Nesses casos, o tratamento realizado por terceiros ocorrerá para fins específicos determinados pelo CELLA & COLLET. Abaixo, exemplificamos alguns casos em que o compartilhamento poderá ocorrer:
- Com o poder Judiciário e demais órgãos públicos, na representação dos interesses do Titular ou da pessoa jurídica que integra;
- Com terceiros que prestem apoio na representação dos interesses do Titular ou da pessoa jurídica que integra, como consultorias, peritos, advogados, técnicos, prepostos etc.;
- Provedores de armazenamento e aplicação para apoio na prestação de nossos serviços;
5 – COOKIES
Cookies são pequenos arquivos que sites armazenam nos navegadores dos Usuários e que coletam e armazenam informações da navegação, tais como as páginas que o Usuário visitou, os objetos de buscas, intenções de compras, site que originou o acesso, protocolo de Internet (IP), a versão do navegador, em quais anúncios clicou, sua localização, entre outras informações da sua rotina de navegação na internet.
As finalidades mais comuns dos cookies são viabilizar e personalizar a navegação, direcionamento de marketing, realização de levantamentos informativos e de estatísticas para orientar a estratégia de mercado das empresas. Os cookies, de modo geral, podem ser classificados da seguinte forma:
- Cookies estritamente necessários: garantem o bom e correto funcionamento do nosso site, os quais não identificam o Usuário e não podem ser desativados sem que isso prejudique ou até mesmo impossibilite o funcionamento do nosso site;
- Cookies de desempenho: armazenam informações anônimas, tais como volume de visitas, locais mais acessados, entre outras informações estatísticas de gerenciamento de funcionamento e aperfeiçoamento do nosso site. Esses cookies não identificam o Usuário e podem ser desativados; no entanto, a sua desativação pode afetar o bom funcionamento do nosso site;
- Cookies de funcionalidade: possibilitam que o site ofereça funcionalidades melhoradas e customizadas para o Usuário. A desativação destes cookies pode dificultar algumas funcionalidades do nosso site. Esses cookies coletam informações que podem identificar o Usuário e podem ser desativados;
- Cookies de publicidade: utilizam algumas informações e direcionam conteúdo personalizado para o Usuário, de acordo com suas próprias preferências de navegação. Esses cookies coletam informações que podem identificar o Usuário e podem ser desativados; e
- Cookies de terceiros: são os cookies inseridos por parceiros, como Facebook e Google, que coletam informações do Usuário quando ele visita nosso site, para que esses parceiros divulguem nossos materiais publicitários em suas plataformas quando o Usuário as utilizar. Esses cookies coletam informações que podem identificar o Usuário e podem ser desativados.
6 – GERENCIAMENTO DOS COOKIES
Os cookies passíveis de serem encontrados no site podem ser desativados por meio da ferramenta de gerenciamento de cookies disponível na página inicial ou nas configurações do navegador de internet utilizado pelo Usuário. Para tanto, disponibilizamos o link de gerenciamento de cookies dos navegadores mais populares do mercado (os endereços podem variar, a depender da versão do navegador):
7 – QUAL O TEMPO DE RETENÇÃO DOS DADOS PESSOAIS?
Nós mantemos os dados conosco somente enquanto forem necessários para atingir alguma finalidade específica, para cumprir requisitos legais ou regulamentares durante o prazo de prescrição legal de possíveis responsabilidades contratuais (incluindo-se auditoria) ou legais.
Além disso, caso o Titular solicite, o CELLA & COLLET anonimizará ou excluirá os dados de nossos servidores, exceto se por alguma razão legítima ou obrigatória, nós tenhamos que reter os dados por mais tempo.
8 – COMO MANTEMOS OS SEUS DADOS PESSOAIS SEGUROS?
Nós levamos a sério a segurança de todos os Dados Pessoais que nos são fornecidos. Por isso, seguimos boas práticas de segurança da informação, com a implantação, utilização e atualização de recursos tecnológicos fornecidos pelos sistemas operacionais dos equipamentos eletrônicos para assegurar que as informações e dados pessoais coletados não sejam alvo de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão.
9 – QUAIS DIREITOS VOCÊ POSSUI SOBRE OS SEUS DADOS PESSOAIS?
O Titular de Dados Pessoais poderá entrar em contato conosco para exercer seus direitos, que são:
- Saber quais Dados Pessoais são tratados pelo CELLA & COLLET;
- Pedir a exclusão de seus dados;
- Pedir a alteração ou correção de seus dados;
- Pedir informações sobre o compartilhamento de seus dados;
- Solicitar cópia de seus dados em formato legal e adequado e de transmiti-los para utilização em outros serviços;
- Revogar o consentimento dado ao CELLA & COLLET para o tratamento de seus dados;
- Solicitar a interrupção do envio de qualquer comunicação de marketing;
- Solicitar a portabilidade de seus Dados Pessoais a outro fornecedor de serviço ou produto mediante sua requisição expressa, observados os segredos comercial e industrial, de acordo com futura regulamentação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
É possível que sua solicitação não seja atendida, mas se isso acontecer, explicaremos o motivo. No entanto, adiantamos que isso só ocorrerá caso haja algum fundamento legal. Caso entre em contato conosco para exercer algum dos direitos previstos acima, é possível que precisaremos adotar medidas para confirmar sua identidade.
10 – COMO O TITULAR PODE NOS AJUDAR?
Os Titulares podem contribuir sensivelmente com a segurança de seus dados pessoais, tomando algumas medidas simples, tais como:
- Comunicar ao CELLA & COLLET sobre toda e qualquer suspeita ou constatação de violação dessa Política, como uso indevido de seus dados pessoais por terceiros;
- Consultar o CELLA & COLLET sempre que receber informações ou comunicados sobre promoções, campanhas e pesquisas recebidas por e-mail, para verificação de sua veracidade;
- Fornecer ao CELLA & COLLET informações verídicas e completas e sempre as manter atualizadas;
- Adotar medidas de segurança cibernética nos dispositivos empregados na interação com o CELLA & COLLET (celulares, computadores etc.), tais como a atualização de antivírus, firewalls e senhas fortes;
- Não pagar valores supostamente solicitados pelo CELLA & COLLET sem antes se certificar da autenticidade da solicitação.
11 – CANAIS DE ATENDIMENTO
Para quaisquer assuntos relacionados ao tratamento de dados pessoais, o CELLA & COLLET poderá ser contatado na pessoa de seu Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais:
Marcelo Antonio Cella
E-mail: marcelo@cellacollet.com.br
Telefone (49) 99815-5790
12 – ATUALIZAÇÕES E FORO
Essa Política poderá sofrer atualizações periódicas. Assim, sugerimos que acompanhe eventuais alterações em nossa Política. Não se preocupe, iremos informá-lo(a) caso as alterações sejam significativas.
A presente Política foi publicada em 30 de maio de 2021, em conformidade com a legislação vigente, em especial a Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet) e a Lei nº 13.709/18 (Lei de Proteção de Dados Pessoais ou LGPD).
Quaisquer questões controversas decorrentes da presente Política serão submetidas à jurisdição competente da Comarca de Chapecó – SC, renunciando as partes a qualquer outro foro.